Em atendimento ao pedido dos vereadores, foi iniciada, nesta quarta-feira (12), uma série de encontros sobre o novo Código Tributário Municipal, com participação de representantes da gestão municipal, das Forças Empresariais de Alagoinhas e contadores.
Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020, o novo código tributário proveu a atualização e modernização do antigo código tributário, que era de 2001, propiciando inúmeros benefícios para a população, como melhorias nos procedimentos administrativos, mais eficiência na fiscalização e equidade nas taxas, impostos e preços públicos.
Na reunião virtual com os vereadores, a secretária da Fazenda (SEFAZ), Roseane Conceição e o Procurador-Geral do Município, James Gautério, apresentaram os principais avanços com destaque para o estatuto do contribuinte, processo eletrônico, parcelamento especial de dívidas, ampliação da faixa de isenções da Cosip, entre outros.
Também foram apresentados números e dados sobre os impactos positivos para os contribuintes, e identificadas as matérias de maior relevância.
A partir desta sexta-feira (14), o Poder Executivo e Câmara de Vereadores promoverão reuniões temáticas com os segmentos mais impactados, iniciando pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública( COSIP). O imposto sobre serviços (ISS), IPTU, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e as taxas municipais serão os outros temas discutidos.
O intuito do debate é contribuir para a melhor compreensão do novo código e seus avanços, com análise aprofundada sobre os seus temas, bem como ouvir todos os contribuintes impactados e analisar suas reivindicações.
A reunião desta sexta-feira (14), será realizada às 8h, por videoconferência.
Fonte:SECOM
