Finalmente o prefeito Joaquim Neto conseguiu maioria na Câmara Municipal de sua cidade. Só que dessa vez contra um projeto de sua autoria, o Código Tributário. Nunca um projeto de Lei aprovado pela Câmara teve a repulsa até mesmo dos que votaram a favor dele, inclusive o vereador José Cleto, presidente da Casa, que de forma sincera e republicana, reconhece seu erro e dos demais pares na legislação passada, ajudando na aprovação do novo código.
Hoje (14), oposição e situação deram as mãos e apresentaram um PL-Projeto de Lei, que tem por objeto a revogação do novo código tributário, para que passe a vigorar o mesmo texto legal do código anterior – LC 05/2001 e as suas alterações, até que seja aprovado um novo código, em que se oportunize a efetiva participação da população e dos setores envolvidos, bem como embasamento técnico imprescindível para a consecução de uma política tributária justa e transparente para toda a sociedade de Alagoinhas.
Além de Cleto, são signatários do PL os vereadores Francisco Thor de Ninha, Jaldice Nunes, Juci Cardoso, Luciano Almeida e Luma Menezes.
A maioria está formada e agora cabe ao prefeito reconhecer o erro e reestruturar um novo código ou aceitar a revogação do atual e manter o PL de 2001. E depois apresentar um projeto que readeque os ajustes que precisam ser feitos e colocá-los em prática de forma escalonada, não integralizada.
Fonte: SECOM Câmara de Vereadores
