A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou na tarde de hoje (17) um projeto do Executivo que vai melhorar a vida de muita gente, gerar renda para a administração e resolver um problema antigo. Trata-se do Reurb, projeto que propicia a regularização fundiária de quem ganha até três salários mínimos.
Segundo o vereador Anderson Baqueiro, líder da bancada governista, o projeto vai beneficiar muita gente que tinha contrato de compra e venda e agora vai poder legalizar seu imóvel. Além de mobilizar os proprietários de imóveis, a cidade vai mobilizar sua economia através dos cartórios.
Baqueiro lembra que embora não atinja todas as pessoas, a cidade de Alagoinhas possui cerca de 80% de imóveis com contrato de compra e venda, e que o projeto piloto será na avenida da Leste, onde dezenas de terrenos e casas estão na condição de compra e venda. O vereador destacou também o papel do procurador geral do município, James Galtério, que teve papel importante na estruturação do projeto.
O assunto já havia sido discutido recentemente em uma audiência pública, dirimindo todas as dúvidas quanto a aplicação do projeto. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Joaquim Neto.
O vereador Francisco Thor de Ninha (PT) discursou lembrando sua proposição de o benefício alcançar apenas quem ganha um salário mínimo, a maioria. A medida não foi acatada e permanece o projeto original.
O projeto de legalizar os imóveis com contrato de compra e venda vem desde 2010, diz o vereador, quando o Governo Federal instituiu o Estatuto das Cidades, que reduziu o usucapião urbano de 20 para 5 anos. Ele lembra que para se habilitar ao projeto é preciso atender a uma série de exigências além de ter uma renda familiar de até 3 salários mínimos.
O projeto foi aprovado por 10 votos a zero, incluindo vereadores da oposição e situação.
Fonte: Gazeta dos Municípios por Vanderley Soares DRT 4848
