Por Mackson Viana
A Prefeitura de Alagoinhas realiza, nesta quarta-feira (01), no auditório do Centro Tecnológico de Aprendizagem Senhora Santana (CETASS), mais uma etapa do curso de formação para mais de 150 Guardas Civis Municipais.
A aula de hoje foi ministrada pelo professor e procurador do município, Hilton Ribeiro. Ele abordou conteúdos sobre a Lei de Criação da Guarda Municipal de Alagoinhas, Estatuto e Regimento Interno da Corporação. Além disso, Ribeiro fez um comparativo das legislações específicas da corporação com a Constituição Federal de 88 e o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
De acordo com a coordenadora do Patrimonial da Guarda Municipal de Alagoinhas, Mariane Bina, o curso é uma exigência legal. “Essa formação cumpre uma determinação feita pela lei federal 13.022/2014 que segundo seu art.11, o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica”, enfatiza.
O treinamento tem como objetivo preparar os guardas municipais para atender melhor as demandas da sociedade, viabilizando medidas preventivas contra o patrimônio público e violência contra a pessoa humana.
O curso teve início em março deste ano, e está dividido em duas etapas. “A capacitação tem um conteúdo programático teórico e prático, obedecendo a matriz curricular Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)”, destaca.
Com carga horária de 476 horas, o curso tem aulas teóricas de educação financeira, direito constitucional, direito penal, cidadania através da disciplina policiamento comunitário, primeiros socorros, combate a incêndio, preconceito racial, movimentos sociais (grupo de minorias LGBT) e direitos voltados para as mulheres.
Já no mês de junho deste ano, começam as aulas práticas do curso que contará com assuntos sobre cautela de materiais controlados, princípios de abordagem, primeiros socorros, equipamentos letais e não letais, gerenciamento de crise e negociação de conflitos.
