Decisão garante a plena execução dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
A ministra Carmem Lúcia suspendeu neste sábado (05) os efeitos da MP 1135, que adiavam e retiravam a obrigatoriedade da execução dos recursos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. Carmem Lúcia argumentou pela inconstitucionalidade da Medida editada pelo governo Bolsonar, que contraria o mandato expresso das Leis aprovadas pelo Congresso Nacional, frutos de ampla mobilização do setor cultural em todo o país.
Uma grande vitória em pleno dia Nacional da cultura! A MP continuará tramitando no Congresso e a decisão de Carmem Lúcia será analisada pelo plenário virtual do STF. A luta agora passa também pela garantia dos recursos das Leis da Cultura no orçamento de 2023!
