Líderes do governo e da oposição fecharam acordo para conduzir apreciação do projeto
Publicado segunda-feira, 21 de agosto de 2023 às 18:57 h | Autor: Lucas Franco
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Os deputados estaduais aprovaram o pedido de urgência para a votação do projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef, nesta segunda-feira, 21, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O aval foi dado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e pelo líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil). A votação deve acontecer esta semana.
A oposição quis retardar a votação porque a matéria prevê o pagamento de 60% da segunda parcela através dos recursos destinado pela União, mas a categoria defende que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
