Marcada por uma séries de depoimentos fortes, e falas pertinentes de representantes sindicais e de órgãos ligados ao mundo do trabalho, a audiência pública, na manhã da segunda-feira, 25, no Ministério Público do Trabalho (MPT), escancarou o comportamento omisso da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) diante do recorrente número de denúncias de assédio moral contra a empresa, que não enviou representante para a audiência.
Entre relatos e discussões em busca de uma solução para uma situação que só se agrava – não só na Bahia, mas em todo o Brasil – os próximos passos serão: tentar obter junto ao Senado uma audiência pública para discutir o assédio moral no setor público e agitar o legislativo para que haja celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) que criminaliza o assédio moral.
Expectativa
“Esperamos que essa lei possa abolir, se não completamente, ao menos 90% dos casos de assédio. Não é fácil para as vítimas denunciarem, porque há muita coisa envolvida, mas isso tem mudado nos últimos anos. Precisamos pressionar os parlamentares para que essa tramitação saia do lugar e o assédio moral seja caracterizado como crime no Código Penal”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto.
Entre sobrecarga de trabalho, imposição de tarefas fora do código de conduta – com a gestão, por exemplo, exigindo que funcionários coloquem “destinatário ausente” no status de encomendas que nem saíram da unidade -, ameaças administrativas e perseguição, a funcionária dos Correios, Roberta Santos (nome fictício), conta que os episódios começaram no final de 2013, quando a gestão passou a dar carta branca para que supervisores e gerentes da unidade agissem como bem quisessem.
“Procurei o serviço social e os recursos humanos da empresa, mas não fui bem recebida. Acredito que os cargos mais altos do Correios agem em conjunto contra os outros funcionários, principalmente contra os carteiros. A gente se sente muito pequeno no meio deles. Foi só quando procurei o sindicato que tive minha causa abraçada”, conta a funcionária que prefere não ser identificada.
Houve uma situação onde a sobrecarga de trabalho deu a Roberta duas hérnias de disco e ela precisou realizar uma cirurgia.
“Fiquei acamada por cerca de 10 meses sem poder trabalhar, e quando dei entrada no CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) com todos os documentos, o pedido foi recusado por todos os setores da empresa”, relata.
“Na nossa perspectiva é um problema de gestão em todas as unidades dos Correios e caracteriza violação dos direitos humanos. O que mais assusta é que as vítimas estão virando réus e os assediadores estão saindo livremente”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, se referindo à prática de alguns dos acusados de entrarem com ações judiciais contra suas vítimas sempre que são denunciadas, enquanto os assediadores são mantidos nas funções.
Denúncia
De acordo com o advogado do Sincotelba, Marcus Vinicius Cruz Mello da Silva, a situação se mostrou crítica quando foi descoberto que mais da metade das advogadas da empresa na Bahia sofriam assédio moral.
“Eles fingem que o problema não existe, e por conta disso se ajuizou uma ação em nível nacional, porque percebemos que era um problema de todo o país. Essa audiência pública é uma forma primeiro de ouvir os funcionários e deixar evidente para a sociedade o grave problema existente nos Correios”.
