O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) emitiu nota oficial onde confirma denúncia feita por A Tarde sobre a venda irregular da área denominada Fazenda Santo Antônio do Quadrado, na Avenida Luís Viana Filho, uma das mais valorizadas de Salvador.
De acordo com a instituição, “o processo mencionado pelo veículo de imprensa é um pedido de providências realizado pelo Registrador do 2º Ofício Predial, que teve como objetivo o cancelamento de matrículas imobiliárias em razão de duplicidade e violação ao princípio da territorialidade, de imóveis situados na Avenida Orlando Gomes”.
Ainda de acordo com o MP, após a identificação das irregularidades, um pedido de revisão das matrículas imobiliárias foi solicitado à justiça que acatou os argumentos apresentados no processo e anulou a negociação. “O pedido já transitou em julgado com o devido cancelamento das matrículas que apresentaram nulidades, cujo proprietário era um particular”, diz nota.
Sobre parte da nota do MP que afirma que a denúncia feita na reportagem fazia referência ao Projeto de Lei nº 307/2023, proposto pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, vale destacar que A Tarde não afirmou que a área objeto da investigação do MP estaria no rol das desafetadas pela CMS.
Também vale ressaltar que a matéria não afirma que houve cancelamento de área da Prefeitura, ficando claro que o que foi noticiado é que se cancelada fosse essa área privada, ela voltaria para o município. Por fim, a nota do MP apenas confirma que uma grande área, supostamente privada, estaria sendo objeto de apuração do MP e, a rigor, comprovada as denúncias, seria revertida ao verdadeiro dono, no caso a Prefeitura de Salvador
Entenda o imbróglio:
A investigação conduzida pelo Ministério Público, e que consta nos autos da Ação Judicial nº 0348121-41.2018, descobriu erro em um registro do Cartório do 2º Ofício de Imóveis de Salvador, erro esse que pode retirar do patrimônio municipal uma área de 982.913,10m2. Com essa “descoberta”, a Procuradoria Geral do Município, após denúncia junto à SEFAZ, averigua a questão.
Confira a reportagem completa:
>> A desconhecida propriedade do Município na Avenida Paralela
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