A Justiça da Bahia apontou como organização criminosa a movimentação feita pelos jornalistas no caso do golpe do Pix da TV Record Bahia. A informação integra uma decisão do dia 12 de agosto, que o iBahia teve acesso nesta quarta-feira (21). A emissora não é investigada.
Inicialmente, foi imputado aos doze investigados a prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, a última foi editada pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
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No documento, o juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio aponta alguns motivos para caracterizar o crime como organização criminosa. Conforme pontuou, a diferença, entre outros requisitos, está na estrutura do grupo.
Enquanto a organização criminosa possui disposição “mais hierárquica e organizada”, a associação tem uma estrutura mais simples.
Porém, a investigação conduzida pela Polícia Civil (PC) e apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que o grupo “era estruturalmente complexo, muito ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas”.
“Pela peça acusatória apresentada pelo órgão acusador, o grupo, formado por 12 pessoas que se juntaram para obter vantagem mediante a prática de infrações penais, era estruturalmente complexo”, afirma o juiz na decisão.
Com base nisso, foi pedida a transferência do caso para a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa desta Capital.
Entre os denunciados pelo MP-BA estão Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, que eram apresentador e editor-chefe do “Balanço Geral”, respectivamente, e são apontados como líderes do esquema.
Na lista, aparece ainda uma editora da emissora baiana e pessoas envolvidas na receptação dos valores, que deveriam ser doados às pessoas em vulnerabilidade social. Veja a lista abaixo:
- Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
- Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
- Lucas Costa Santos, 26 anos
- Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
- Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
- Débora Cristina da Silva, 27 anos
- Rute Cruz da Costa, 51 anos
- Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
- Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
- Eneida Sena Couto, 58 anos
- Thais Pacheco da Costa, 27 anos
- Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) do MP-BA detalha a relação entre eles. Lucas é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Já Gerson é filho de Eneida e companheiro de Débora.
O MP pede que seja fixado como valor mínimo R$ 407.143,78 para reparação de danos, e R$ 200 mil doados pelos denunciados, para reparar os danos coletivos.
O iBahia procurou o advogado Marcus Rodrigues, que faz a defesa de Marcelo Castro e de Jamerson Oliveira, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A emissora também foi procurada. O portal não conseguiu contato com os outros envolvidos.
Entenda como funcionava o golpe do Pix
Conforme detalhou a denúncia do MP, os investigados arrecadavam as doações e destinavam às pessoas que tinham os dramas expostos a menor parte do volume coletado por meio das chaves Pix exibidas no programa comandado por Marcelo e Jamerson.
No período de um ano e cinco messes, em 2022 e 2023, o grupo teria arrecadado mais de R$ 540 mil em doações e se apropriado de 75% do montante. Ou seja, R$ 410 mil. Apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas para quem seriam direcionadas as doações.
Após cada edição do telejornal, o valor conseguido era dividido em diferentes contas. A investigação do MP aponta ainda que os denunciados realizavam transações bancárias “fragmentadas e atípicas” para disfarçar as quantias recebidas ilegalmente.
Em apenas um caso exibido no programa, o total arrecado em doações foi de R$ 64.127,44. Nesta ocasião, os integrantes do grupo criminoso se apropriaram de R$ 57.591,26 e repassaram apenas R$ 6.536,18 para as vítimas.
O ex-jogador do Bahia, Anderson Talisca, que está atualmente no Al-Nassr, doou cerca de R$ 70 mil para este caso. Foi por meio do atleta que o esquema passou a ser observado.
O jogador e a equipe dele entraram em contato diretamente com a mãe da menina, para abater o valor doado no Imposto de Renda. A mulher, no entanto, informou que não recebeu valor da emissora. Neste momento, o apresentador José Eduardo foi alertado.
Na época, foi divulgado que, revoltado com o roubo, Bocão, como é conhecido, repassou as informações para alta direção da Record e cobrou ações. A executiva de Salvador repassou o caso para São Paulo, que, após investigação interna, determinou a demissão de todos os envolvidos.
Após sair da Record, Marcelo e Jamerson investiram nas redes sociais e atualmente estão em outra emissora baiana, com outro programa.
