Cumprindo com o compromisso de manter o diálogo aberto com os segmentos produtivos e representantes da sociedade civil, na tarde desta terça-feira (18), a Prefeitura de Alagoinhas deu sequência às reuniões sobre o novo Código Tributário Municipal. Durante encontro, realizado no Espaço Colaborar, com a participação de representantes do Legislativo por videoconferência, a Prefeitura ouviu representantes das Forças Empresariais de Alagoinhas e da Associação de Contabilistas de Alagoinhas e Região, que pediram alterações nos valores da Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Na ocasião, o executivo municipal, representado pelo procurador- geral James Gautério, secretária da Fazenda, Roseane Conceição e pelo vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos, Roberto Torres, reiterou que o novo código tributário corrige distorções, aperfeiçoa mecanismos de controle da arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal para a parcela menos favorecida da população, com isenção de taxas. O código tributário anterior era de 2001 e exigia diversas atualizações.
A cobrança da COSIP leva em consideração o perfil do município, os contribuintes residenciais, comerciais e industriais, e tem como único destino o provimento do consumo de energia e manutenção básica da rede. “Com base nesta arrecadação, a Coelba debita gastos com iluminação pública e taxa de administração por intermediar essa relação entre poder público e contribuinte, e a diferença é creditada na conta do município para a realização de todos os serviços na iluminação pública, pagamento de terceirizadas, reparos na sede e na zona rural, e outros serviços que não são de responsabilidade da Coelba”, detalhou o vice-prefeito e secretário de Serviços Públicos , Roberto Torres.
“ O nosso parâmetro para construção do novo texto foi a correção de valores, normas defasadas e a devolução desses investimentos para o município”, destacou a secretária da Fazenda, Roseane Conceição. Nesse contexto, buscando o consenso com os empresários, ficou acertado que no próximo encontro (ainda a ser agendado), a prefeitura apresentará duas simulações de tabelas de valores, tendo por base as necessidades do Sistema de Iluminação Pública Municipal.
Fonte: SECOM
