A 93 FM, com sua forma bem característica de fazer jornalismo, não tem concedido espaço para a Prefeitura de Alagoinhas se pronunciar sobre denúncias veiculadas em seus programas jornalísticos.
Hoje, mais uma vez, a regra se repetiu.
Abaixo, os esclarecimentos da Prefeitura de Alagoinhas:
A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que a concessão do benefício eventual da cesta básica segue o rito da Lei de Benefícios Eventuais – regulamentada pelo governo Joaquim Neto em 2018 – e a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 03/2021.
Em mais uma iniciativa para garantir proteção às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e auxiliar os trabalhadores que estão em dificuldades financeiras por conta da crise gerada pela pandemia, no ano de 2020, o programa foi ampliado pela Prefeitura de Alagoinhas, contudo, a SEMAS esclarece que as concessões não são mensais, e que nunca houve, por parte da secretaria, compromisso firmado com os beneficiários e/ou público específico, nesse sentido.
Para receber a cesta básica, o interessado precisa atender aos critérios para a concessão de benefícios eventuais no município, estabelecidos por meio de Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social: vulnerabilidade econômica, família com renda de até ¼ de salário mínimo por pessoa, ter domicílio eleitoral em Alagoinhas, possuir Número de Identificação Social (NIS) e residir no município.
O acesso ao benefício eventual da cesta básica ocorre somente mediante requerimento de solicitação, que deve ser preenchido na sede da Secretaria da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), das 8h às 17h, ou nos Centros de Referência de Assistência Social do Município (CRAS), das 8h às 16h.
O requerimento passa por avaliação técnica, realizada pela equipe de assistentes sociais da Proteção Social Básica do município, e uma vez aprovado, o benefício é concedido.
Desde o início da pandemia 21.144 cestas básicas já foram concedidas por meio da Lei de Benefícios Eventuais. A compra da próxima remessa de cestas básicas está em fase de licitação, e a previsão é a de que no mês de julho será iniciada uma nova etapa de entregas.
Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Secretaria Municipal de Assistência Social
