A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que desonera a Autorização para Conduzir Ciclomotores – as famosas “cinquentinhas”. Pela proposta, que passou com algumas modificações acrescidas pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), o condutor só terá que cumprir o equivalente a 25% da carga horária de aulas da habilitação categoria “A” e poderá usar o próprio ciclomotor na aula prática, caso esteja regularizado. Além disso, o piloto já habilitado na categoria “B” ou superior poderá optar por realizar apenas o exame de direção veicular, ficando dispensado da prova teórica. O candidato também poderá pilotar seu próprio ciclomotor, desde que devidamente registrado e licenciado, sem necessidade de utilizar o veículo do centro de formação.  “É preciso facilitar o acesso das pessoas de menor renda ao documento de habilitação, pois existe um grande quantitativo que não têm acesso em razão do alto custo financeiro do processo”, explica Augusto Coutinho. “Grande parte acaba conduzindo o veículo sem se submeter aos cursos e exames necessários”, completa. Em seu parecer, o deputado Hugo Leal ressaltou que o custo para a formação, que pode chegar a ser superior ao valor de um ciclomotor usado, tem levado a um baixo índice de ACC emitidas. “De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), são quase 35 milhões de pessoas habilitadas na categoria ‘A’ e apenas 2.341 (duas mil, trezentas e quarenta e uma) pessoas habilitadas na categoria ‘ACC’ (0,007%)”, pontuou o relator. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte : Diário de Pernambuco