Servidores públicos municipais participaram, nesta terça-feira (12), na Biblioteca Pública Maria Feijó, de um curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/21), que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas nas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados e municípios.
Promovido pela Prefeitura, e ministrado pela especialista na área, a advogada Yndira Cunha, o objetivo do curso foi atualizar os procuradores, auditores e agentes de planejamento na área de licitações e contratos sobre a implementação da nova lei, com ênfase na regulamentação e fase de planejamento, Plano de Contratação Anual (PCA), Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ( ETP) e Matriz de Risco.
Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 atualmente convive com outras regulamentações em vigor, e o período de transição se extingue em 1º e abril de 2023.
Fonte : SECOM
